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TST decide: dispensa imotivada durante estabilidade provisória, por si só, não gera abalo moral
A dispensa imotivada no período estabilitário, por si só, não gera abalo moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ……
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Whatsapp e os limites na fiscalização das atividades laborais pelo empregador
O empregador tem reconhecido no art. 2º, da CLT, o poder diretivo que lhe permite organizar a estrutura e o processo de trabalho adotados de ……
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TST decide: a ausência de pagamento das verbas rescisórias por si só não enseja dano moral
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da sua 5ª Turma, consolidou o entendimento de que o não pagamento das verbas rescisórias não configura automaticamente ……
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Controvérsias sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro, cartão ou vale-alimentação, integra salário ……
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TRT da 1ª Região decide: acionista minoritário que não participa da gestão da companhia não pode ser responsabilizado por dívida trabalhista
Em recente decisão oriunda da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a desconsideração da personalidade jurídica não foi estendida a acionista ……
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Reforma trabalhista e a (des) necessidade de negociação em dispensa coletiva
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou, na terça-feira (25/09/2018), que a Editora abril reintegre todos os funcionários demitidos desde dezembro de 2017 e ……
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Opinião jurídica: Limites e consequências da terceirização na atividade-fim
Após a decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 que autorizou a terceirização em todos os processos da cadeia econômica, ……
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STF declara ser lícita a terceirização da atividade-fim de uma empresa
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30/08/2018, definiu que é lícita e constitucional a terceirização da mão de obra em todas as etapas do ……
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