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Malha fiscal pode levar à exclusão de empresa do Simples Nacional
A partir do cruzamento das informações disponíveis em bancos de dados informatizados do ente fiscal, as Secretarias da Fazenda passaram a utilizar uma nova sistemática ……
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STJ decide: não incide IPI sobre alimentos para cães e gatos em embalagens superiores à 10kg
O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os alimentos destinados a cães e ……
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STJ torna pacífico que deixar de pagar imposto declarado é sonegação
Conforme entendimento pacificado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, o contribuinte que apenas declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o ……
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Poder Judiciário afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento
Em decisão recente, oriunda da Justiça Federal, foi deferida liminar que garantiu a uma empresa o afastamento da cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre ……
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Receita Federal freia investidor-anjo com tributação indevida
A Instrução Normativa nº 1.719, da Receita Federal, publicada recentemente, regulamentou a tributação da remuneração do investidor-anjo pelo imposto sobre a renda. Ocorre que a ……
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Dispensa de recolhimento do PIS e da Cofins para cooperativas
O art. 79, da Lei 5.764/71, preceitua que os atos cooperativos são os praticados entre as cooperativas e seus associados para a consecução dos objetivos ……
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Não incidência do imposto de renda sobre a indenização de 1/12 avos devida aos representantes comerciais
Os valores devidos aos representantes comerciais após a rescisão contratual é um assunto que sempre está em pauta na categoria. A Lei do Representante Comercial (Lei n.º 4.886/65) ……
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Fritz & Piccinini Advogados na defesa do contribuinte
O Escritório Fritz & Piccinini Advogados é especializado em Direito Tributário (contencioso judicial e administrativo, consultoria e assessoria). Dentre os serviços jurídicos prestados que são voltados aos ……
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