-
Nova decisão do STF sobre a exigência de CND para homologação de plano de recuperação judicial
Conforme recente notícia veiculada nos meios de comunicação, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ponderou que a declaração de inconstitucionalidade da ……
-
TST decide: Compra de unidade produtiva isolada não importa em sucessão de dívidas trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho, através de sua 8ª Turma, afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios LTDA por ……
-
Não é válido o vencimento antecipado do contrato decorrente de pedido de recuperação judicial
A praxe comercial demonstra que os contratos bancários, em regra, constam com a presença de cláusula que determina o vencimento antecipado do contrato no caso ……
-
Empresas em recuperação judicial não podem sofrer atos expropriatórios em execução fiscal
O mero deferimento da recuperação judicial, em regra, não enseja a suspensão das execuções fiscais em curso, mas ficam obstados os atos de alienação, que são ……
-
Superior Tribunal de Justiça considerou válida e eficaz cláusula de plano de recuperação judicial que suprimiu todas as garantias reais e fidejussórias dos contratos firmados com a empresa em recuperação judicial.
A praxe comercial demonstra que em regra os contratos bancários e/ou de fornecimento de bens e/ou serviços impõem garantias (reais e/ou fidejussórias) nos contratos empresariais. ……
BLOG DE ADVOCAGIA
Novidades que selecionamos para nossos clientes
