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Reforma trabalhista e a (des) necessidade de negociação em dispensa coletiva
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou, na terça-feira (25/09/2018), que a Editora abril reintegre todos os funcionários demitidos desde dezembro de 2017 e ……
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Carf decide que redução de carga tributária constitui propósito negocial legítimo
Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por unanimidade, firmou o entendimento de que a redução de incidência tributária, por si só, ……
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Escritório de advocacia 4.0 e o uso da tecnologia
Os avanços tecnológicos estão revolucionando a forma de trabalho no meio jurídico. Por isso, estamos atentos às inovações tecnológicas que estão provocando mudanças disruptivas no ……
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Adesão ao eSocial torna-se obrigatória para pequenas empresas
O sistema que reúne informações trabalhistas e previdenciárias com o objetivo de reduzir a burocracia e eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e ……
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Dispensa de recolhimento do PIS e da Cofins para cooperativas
O art. 79, da Lei 5.764/71, preceitua que os atos cooperativos são os praticados entre as cooperativas e seus associados para a consecução dos objetivos ……
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Ilegalidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos trabalhadores autônomos prestadores de serviços
Atualmente, diversas empresas de transportes ajuízam ações para afastar ou reduzir a cobrança da contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos trabalhadores autônomos. Essas empresas de transporte, ……
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