O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.797.175, decidiu questão relevante para aqueles que criam animais silvestres como se fossem de estimação.

No caso julgado, a Corte impediu a reintegração de um papagaio ao seu habitat natural pelo IBAMA, considerando que o animal silvestre já possui hábitos de ave de estimação, adquiridos ao longo de mais de 23 anos de convivência com os donos.  O STJ destacou, ainda, que retirar um animal silvestre do ambiente doméstico, recolocando-o no habitat natural, depois de largo período de domesticação, implica na violação dos direitos do próprio animal.

Com esse julgamento, a Turma reconheceu o princípio da dignidade dos animais, retirando o caráter de objetificação destes, de modo que a vida animal seja respeitada e preservada.