O Escritório Fritz & Piccinini Advogados é especializado em Direito Tributário (contencioso judicial e administrativo, consultoria e assessoria). Dentre os serviços jurídicos prestados na recuperação de créditos, destacamos:

– Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;
– Construção Civil: construção feita pelo incorporador (ou casa própria) em terreno próprio, por sua conta e risco, não há incidência do ISS;
– Construção Civil: a ilegalidade da vinculação do recolhimento do ISS à liberação do “Habite-se” pelo Município;
– Construção Civil: dedução no ISS de despesas com materiais empregados na obra e subempreitadas, na prestação de serviços de construção civil com fornecimento de materiais;
– ISS (ou ISSQN) – não incidência sobre a locação de máquinas e equipamentos;
– Energia Elétrica – ilegalidade da incidência sobre a taxa de demanda, sendo que ICMS é devido somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica;
– Energia Elétrica – direito ao crédito integral do ICMS decorrente da energia elétrica para as empresas que exerçam atividade de produção de mercadoria, por se enquadrarem no conceito de indústria.

Importante: Tendo em vista a possível inclusão de novos créditos que podem ser recuperados, faremos uma constante atualização dessa postagem. 

Dessa forma, o escritório Fritz & Piccinini Advogados disponibiliza seus serviços jurídicos. Contate-nos pelo telefone (51) 3573-4007 ou via e-mail (contato@fefadvocacia.adv.br).