A partir do cruzamento das informações disponíveis em bancos de dados informatizados do ente fiscal, as Secretarias da Fazenda passaram a utilizar uma nova sistemática para fiscalizar a arrecadação dos tributos.

Em razão do advento dessa nova tecnologia, diversos contribuintes já foram notificados para corrigir as irregularidades cadastrais, uma vez que a manutenção no Simples Nacional exige que a pessoa jurídica mantenha o seu cadastro fiscal regular.

Na hipótese de não regularização das pendências no prazo estabelecido pela Fazenda, estas empresas poderão ser excluídas do regime tributário especial, Simples Nacional,  situação esta que produz  efeitos para todos os tributos da cadeia produtiva do contribuinte, ocasionando um aumento substancial da carga tributária.

No caso de recebimento de qualquer notificação relacionada ao tema, o Escritório Fritz & Piccinini Advogados recomenda aos contribuintes a procura imediata por um profissional especializado na área tributária, para que este analise os termos da notificação e possa evitar que se consolide a exclusão do Simples Nacional.

Por fim, havendo dúvidas acerca do conteúdo acima abordado, contate nossa equipe. Salientamos que orientações legais direcionadas devem ser obtidas através de nossos advogados.