O Escritório Fritz & Piccinini Advogados é especializado em Direito Tributário (contencioso judicial e administrativo, consultoria e assessoria). Dentre os serviços jurídicos prestados que são voltados aos clientes com demandas tributárias, destacamos:

Ações Judiciais preventivas: Consulta administrativa tributária, Ação declaratória de imunidade ou isenção fiscal do sujeito passivo, Ação declaratória de importe menor a ser pago à título de tributação, Ação anulatória de débito fiscal de preexistência de um lançamento fiscal, Ação anulatória contra a quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial, Ação cautelar preventiva (inominada), Mandado de segurança preventivo, Ação consignatória em pagamento;

Ações Judiciais repressivas: Ação anulatória de lançamento tributário, Ação anulatória de débito fiscal, Ação anulatória de arrolamento administrativo tributário de bens, Ação de repetição do indébito, Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, Ação declaratória de ilegitimidade passiva, Embargos à Execução, Mandado de segurança repressivo, Mandado de Segurança contra apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, Ação cautelar repressiva (inominada), Ação consignatória em pagamento como meio de extinção do crédito tributário;

Auto de Infração: Defesas administrativas tributárias;

Execuções Fiscais: Embargos à Execução Fiscal e outras defesas judiciais, incluído o Incidente Processual da Oposição de Pré-Executividade, nulidades materiais e processuais, prescrição, decadência, arquivamento provisório e outros;

Recursos Administrativos e Judiciais: defesas nos Conselhos Administrativos e nos Tribunais Superiores (STJ, STF); 

Dessa forma, o escritório Fritz & Piccinini Advogados disponibiliza seus serviços jurídicos. Contate-nos pelo telefone (51) 3573-4007 ou via e-mail (contato@fefadvocacia.adv.br).