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Escritório de advocacia 4.0 e o uso da tecnologia
Os avanços tecnológicos estão revolucionando a forma de trabalho no meio jurídico. Por isso, estamos atentos às inovações tecnológicas que estão provocando mudanças disruptivas no ……
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Adesão ao eSocial torna-se obrigatória para pequenas empresas
O sistema que reúne informações trabalhistas e previdenciárias com o objetivo de reduzir a burocracia e eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e ……
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Poder Judiciário afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento
Em decisão recente, oriunda da Justiça Federal, foi deferida liminar que garantiu a uma empresa o afastamento da cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre ……
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Publicada lei que institui Refis para ME e EPP
Nesta segunda-feira, dia 09/04/2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das ……
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Investimento em startups bate recorde no Brasil
Conforme levantamentos recentes, o investimento em startups cresceu 207% em 2017, atingindo históricos R$ 2,86 bilhões. No ano anterior (2016), o montante investido por fundos de venture capital ……
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Estado do Rio Grande do Sul permite a compensação de dívida ativa com precatórios vencidos
A Lei nº 15.038/2017, do Estado do Rio Grande do Sul, autorizou a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em ……
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PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União
O procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa da União, foi regulamentado pela Portaria ……
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Recursos de CNH suspensa ou cassada requerem uma defesa personalizada
Atualmente, não raras vezes, nos deparamos com notícias informando recordes de autuações de trânsito como as que foram veiculadas durante o ano de 2018. Segundo ……
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As facilidades de um Inventário Extrajudicial
Inicialmente, salienta-se que o inventário tem como função primordial fazer o levantamento, a apuração e a avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que ……
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Decisão do CARF afasta tributação de comissões recebidas por corretores
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou recentemente demanda relevante para o setor imobiliário. A 1ª Turma da 4ª Câmara, que pertence à 1ª ……
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