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A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico. Com ……
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Alteração no Regulamento do BACENJUD modifica o procedimento de penhora em contas correntes
No dia 12 de dezembro de 2018 foi alterado o Regulamento do Bacenjud, alterando substancialmente o procedimento da penhora em contas bancárias. De acordo com ……
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Publicada lei que altera o quórum para destituição de sócio investido em cargo de administração em sociedade limitada.
No dia 04 de janeiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.792/19 que alterou o Código Civil, modificando o quórum necessário ……
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STJ afasta cobrança de imposto sobre mercadoria roubada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando da analise do EREsp 734.403/RS, firmou entendimento de que não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ……
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Receita Federal avança contra sonegações fiscais constatadas a partir do cruzamento de informações eletrônicas
De acordo com notícia veiculada recentemente no site da Receita Federal do Brasil, iniciou-se mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com ……
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Whatsapp e os limites na fiscalização das atividades laborais pelo empregador
O empregador tem reconhecido no art. 2º, da CLT, o poder diretivo que lhe permite organizar a estrutura e o processo de trabalho adotados de ……
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STF julgará incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras
Os ministros do STF, quando do julgamento do RE 1025986, irão decidir se o ICMS incide na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de ……
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TST decide: a ausência de pagamento das verbas rescisórias por si só não enseja dano moral
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da sua 5ª Turma, consolidou o entendimento de que o não pagamento das verbas rescisórias não configura automaticamente ……
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Nova decisão do STF sobre a exigência de CND para homologação de plano de recuperação judicial
Conforme recente notícia veiculada nos meios de comunicação, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ponderou que a declaração de inconstitucionalidade da ……
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O presidente da OAB/RS, o sócio Samuel Fritz e outras autoridades entregaram carteiras profissionais na sede da ordem gaúcha
O sócio Samuel Fritz, membro da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/RS, participou da entrega das carteiras dos novos advogados em evento conduzido pelo presidente da OAB/RS, ……
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